Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Esse excerto da Declaração Universal dos Direitos Humanos põe em discussão a dignidade humana e os direitos universais. Nesse viés, a pobreza menstrual viola essa declaração, visto que a ausência de condições sanitárias mínimas não permite que uma menina possa passar por esse período de forma adequada, violando sua dignidade. Contudo, essa problemática não reflete apenas a falta de absorventes, facilitando a evasão escolar, mas também a falta de acesso à água potável.

Nesse contexto, no Brasil, a cada quatro meninas, uma não vai à escola, segundo a CNN Brasil, pois a falta de condição financeira para comprar absorventes é uma realidade para as classes sociais mais baixas, evidenciando que esses recursos - os quais deveriam ser um direito de todas as mulheres possuí-lo - é um luxo. Assim, enquanto algumas estudantes passam o ano inteiro indo à escola, outras perdem cerca cinco dias por mês durante os nove meses do ano letivo, ou seja, 45 dias, revelando a intensa desigualdade social presente.

Ademais, o livro Reino de Cinzas, da autora estadunidense Sarah J. Maas, exemplifica como a falta de recursos durante o período menstrual é uma realidade complicada. Na ficção, a personagem Elide Lochan passa meses sem ter a possibilidade de uma higiene eficaz, apenas usando pedaços de pano para estancar seu sangue, todavia sem ter uma limpeza adequada do corpo. Fora da ficção, no Brasil, 900 mil meninas não têm acesso à água canalizada em suas moradias, de acordo com levantamento realizado pela Unicef, propiciando a proliferação de doenças bacterianas ocasionadas pela falta de higiene nesse período, como candidíase e vaginose bacteriana, expondo um problema de saúde pública.

Em suma, a pobreza menstrual mostra-se não só como uma violação dos Direitos Humanos, como também uma questão de saúde pública que deve ser resolvida. Dessa forma, o Congresso Nacional, por meio de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), deve elaborar e aprovar um projeto de lei federal que obrigue a distribuição de absorventes descartáveis em escolas e faculdades, sejam municipais, estaduais ou federais, a fim de evitar a evasão escolar, diminuir a desigualdade social e garantir a dignidade e os direitos femininos. Outrossim, os governos municipais devem fazer um levantamento de quantas moradias possuem meninas em idade menstrual que não possuem acesso à água potável, para, assim, identificar quais são prioridades e facilitar o desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB) - obrigatório e previsto por lei federal -, prevenindo doenças e assegurando a higiene necessária na menstruação, como em Reino de Cinzas não foi possível para a personagem.