Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é dever do Estado assistir a população no que tange suas necessidades básicas. Todavia, contemporaneamente no Brasil, percebe-se a deturpação desse direito civil no que se refere a dignidade menstrual das jovens brasileiras, em virtude da inexistência de mecanismos de assistência a respeito do ciclo menstrual. Nesse viés, nota-se que os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil devem-se tanto a falta de políticas públicas de assistencialismo, quanto a falta de educação sexual nas escolas.

Consoante ao exposto, vale reiterar que a negligência do poder público corrobora a problemática. Nessa linha, tal panorama confronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma vez que impede, parcialmente, o desenvolvimento de uma vida digna e saudável, direito inalienável garantido por esse documento supremo. Diante disso, ficam claros os malefícios gerados pela falta do resguardo do Estado na questão menstrual das jovens, fato extremamente prejudicial à população.

Ademais, é importante enfatizar o problema da falta da educação sexual nas escolas. Nessa vertente, a série ¨Sex Education¨ ilustra esse contexto, uma vez que narra o cotidiano de um colégio sem a abordagem da educação sexual, que, por sua vez, é assolado por doenças e pela desinformação. Desse modo, a sociedade brasileira segue o mesmo caminho, fato que agrava a questão da pobreza menstrual, e, por conseguinte, piora as condições de vida das jovens.

Por fim, urge a necessidade de tomada de medidas por parte dos órgãos governamentais responsáveis. Nesse sentido, o Ministério da Educação —órgão de maior normativa em assuntos educacionais— deve promover palestras e debates sobre sexualidade bem como proporcionar kits básicos de higiene pessoal nas escolas. Tal medida deve ser tomada por meio de investimentos e parcerias com a iniciativa privada, a fim de assegurar a dignidade sexual das alunas assim como protege-las da desinformação, criando uma realidade diferente da vista em ¨Sex Education¨.