Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direito social a assistência aos desamparos como inerente à todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa a negligência estatal e a desinformação populacional, dificultando, assim, a universalização desse direito social extremamente importante. Cabe-se, então, alcançar medidas efetivas de combate a essa triste realidade.

Em uma primeira análise, é necessário destacar a forma como parte do Estado brasileiro custuma lidar com a pobreza menstrual no Brasil, uma vez que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, uma em cada dez meninas deixam de ir as escolas devido a falta de acesso ao absorvente, um item básico de higiêne. Nessa perspectiva, é válido apontar que de acordo com o filósofo John Locke, tal situação configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, uma vez que a relação indíviduo-estado é de confiança e o governo a quebra quando não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a assistência a desamparos financeiros; o que infelizmente é evidente no país.

Outrossim, é igualmente preciso apontar que há, no Brasil, uma evidente estigmatização da menstruação, o que formenta grande estranhamento sobre o assunto. Nesse sentido, é justo relembrar a obra ‘‘Pedagogia da Autonomia’’, do filósofo brasileiro Paulo Freire, na medida em que ela destaca a importância das escolas em formentar não só o conhecimento técnico-científico, mas também habilidades socioemocionais, como a normalização da menstruação. Sob essa ótica, pode-se afirmar que a maioria das instituições de ensino brasileiras, uma vez que são conteudistas, não formam indíviduos da forma que Freire idealizou. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Executivo, por investimentos nos Ministérios da Cidadania e Ministério da Educação e Cultura, reforce os recursos destinados aos projetos nas escolas e nas comunidades a fim de diminuir a estigmatização da menstruação e aumentar os acessos a absorventes. Além disso, parcerias com mídias tecnológicas ajudaria a população, por meio de propagandas e campanhas, a normalizar a menstruação. Dessa forma, diminuiria os desafios ao combate à pobreza no Brasil.