Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

O termo ‘‘pobreza menstrual’’ pode se referir à condição de meninas adolescentes e mulheres que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, consistindo na falta de acesso a produtos de higiene necessários ao período da menstruação. Por isso, é inadmissível a precariedade e falta de recursos e artigos de higiene pessoal para essas adolescentes e mulheres, e que ainda seja um realidade dentro do Brasil pela negligência estatal e invisibildade social, seja dentro de suas residências, mulheres em situação de rua, presidiárias ou até mesmo em espaços de aprendizado como as escolas, principalmente públicas.

Diante desse cenário, é cabível analisar o Artigo 196 da Carta Magna de 1988 para enfatizar as políticas falhas, que prevê como dever e responsabilidade do Estado garantir a saúde como um direito, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças. Entretanto, apesar da Constituição Federal comprovar o direito à saúde, o Estado se mostra falho ao executar essas ações. Além disso, conforme dados da ‘‘CNN Brasil’’, mais de quatro milhões de meninas não tem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais dentro das escolas, um quadro que necessita de mudança urgente.

Ademais, a carência de saneamento básico e até de acesso à água prejudica e muito a saúde de uma parcela da população mais pobre, no seu modo de viver, se alimentar e de cuidar do próprio corpo. Nesse viés pode-se observar, a partir da filósofa existencialista Simone de Beauvoir o fenômeno da ‘‘invisibilidade social’’, que consiste na negligente ação de valorizar determinados grupos mais do que outros. Nesse contexto, é constatado que a parte mais pobre se torna invisível a medidas de saneamento e investimento de direitos básicos como a saúde.

Portanto, em virtude dos fatos supramencionados, são necessárias medidas para atenuar a situação dentro do país. Logo, cabe ao Governo Federal, em nome do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, a partir da mobilização da verba recolhida de impostos criarem campanhas públicas e midiáticas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher, a fim de alertar a população e os educar acerca do tema da pobreza menstrual para acabar com a invisibilidade social dessa parcela da população feminina.