Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre essas características, aponta-se a ‘’tortuosa construção da cidadania’’. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no âmbito das falhas ferramentas das estruturas socioeducacionais que fomentam empecilhos à isonomia como, por exemplo, os desafios no combate à pobreza menstrual, ora pela desigualdade social, ora pela má atuação do Estado.

Em primeira análise, é evidente que a herança ideológica da saúde, como um recurso destinado apenas às elites, conservou-se na coletividade e na exclusão de classes inferiores. Nessa perspectiva, segundo Michel Foucault, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção. Sob essa ótica, constata-se que o discurso hegemônico, na modernidade, molda o colonialismo em estruturas modernas sociais e fortifica o pensamento fundamentalmente europeu segregador que restringe o acesso à isonomia ao bem-estar e às bases sociais igualitárias, tendo, como efeito, segundo a pesquisa do Fundo de População das Nações Unidas, a limitação do alcance dos absorventes para 45% da população de baixa renda.

Ademais, é válido destacar que a displicência estatal potencializa esta problemática de um sistema falho em circundar as esferas sociais. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, todos devem ter acesso à saúde. Entretanto, ao se analisar em copiosas ocorrências, segundo a obra ‘‘Modernidade líquida’’ de Zygmunt Bauman, o Estado atua como uma ‘‘Instituição zumbi’’, ou seja, sua forma existe e se perpetua, mas sem padrões e redirecionamentos, perdendo contato com as virtudes sociais. Dessa maneira, é importante salientar que a má atuação estatal promove uma falha no planejamento socioeducacional e, consequentemente, garante a condição de subcidadania ao restante da população.

Portanto, é necessário que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Para a conscientização da sociedade brasileira, urge que o Ministério da Educação crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias que detalhem a importância do acesso igualitário à saúde pública de qualidade para o desenvolvimento de um país forte em bases democráticas.  Sob essa finalidade, o Ministério Público Federal, por meio de ações judicias avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve assegurar as condições coletivas da higidez ao incentivar a criação de políticas públicas que promovam a democratização do acesso aos produtos básicos da higiene. Assim, a iniciativa do MPF teria a finalidade de encaminhar o Brasil a um protagonismo forte na democracia.