Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A Constituição federal de 1988 prevê a saúde como um direito inerente ao cidadão brasileiro.Todavia, isso não acontece na prática quando se observa os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil. Nessa perspectiva, a falta de medidas governamentais em prol do combate à pobreza menstrual, impulsionadas pelo contexto social brasileiro,  gera um quadro de cerceamentos das liberdades substantivas dos brasileiros, como acesso à saúde. Logo, é imperativo analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Nesse viés, cabe destacar a falta de medidas do governo em garantir o acesso, de parte da população, a itens de higiene menstrual, como absoventes femininos e tampões íntimos. Sob essa ótica, a demora do atual governo em aprovar leis sobre o tema, como a proposta que garante itens básicos gratuitos a quem necessita, evidencia sua ausência. Esse cenário, segundo o economista amartya Sen, fere as liberdades substantivas dos cidadãos brasileiros, já que é negado o direito à saúde.

Ademais, deve-se apontar o contexto social brasileiro como impulsionador desse cenário. Segundo a senadora Zenaide Maia, por exemplo, aproximadamente 1/10 da população brasileira vive com menos de 246 reais por mês.  Consequentemente, essa parcela da população não tem acesso a itens básicos de higiene menstrual, considerados pela ONU como essencias para a saúde. Assim, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, a fim de garantir a saúde da população brasileira, como previsto na Constituição, o Estado, que segundo Amartya deve garantir as liberdades dos cidadãos, precisa disponibilizar itens básicos para a higiene menstrual aos mais necessitados. Isso pode ser feito por meio da aprovação rápida de leis em trânsito no Senado. Enfim, caso a pobreza menstrual no Brasil seja combatida, parte da população gozará de mais liberdade.