Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Os antológicos versos do Hino Nacional Brasileiro “Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada Brasil!” entoam como símbolo pátrio na vida dos cidadãos deste país e lançam luz sobre o processo de civilidade a ser vivenciado por todos. Não obstante, tal propósito destoa da desoladora realidade vivida por milhares de cidadãs brasileiras no contexto da probreza menstrual, como resultado da prevalente educação disfuncional e, ainda, do menosprezo público, os quais configuram uma lesiva afronta aos preceitos democráticos. Logo, torna-se necessário o debate acerca desse profundo retrocesso social, a fim de instaurar a efetiva harmonização nacional.

Faz-se relevante, a princípio, reconhecer que, muito embora o fomento à saúde e aos direitos humanos seja garantia fundamental para assegurar a vida digna, pragmaticamente, vislumbra-se o rotineiro infringir desse princípio legal assegurado pela Constituição Cidadã. Atesta-se, nesse viés, a disfuncionalidade de práticas pedagógicas de estímulo à redução da estigmatização da menstruação - procedimento contrário às lições freirianas apregoadas em “Pedagogia da Autonomia”, conforme as quais a práxis educacional deve impulsionar a educação emancipatória. Tal cenário de omissão colabora, pois,  para a manutenção de tabus sociais associados à menstruação.

Além disso, é relevante pontuar a agonizante negligência política quanto a viabilizar ações funcionais de combate às desigualdades sociais, que dificulta ou impede uma parcela das pessoas com útero o acesso ao saneamento básico e produtos de higiene, como os absorventes - exemplifica-se o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de itens de cuidados menstruais. Diante desse lamentável despropósito, analisa-se a consolidação do conceito de “sociedade de papel”, do renomado Gilberto Dimenstein, uma vez que se preconiza, em teoria, artifícios para promover a saúde menstrual, mas, na prática, a letargia pública em concretizá-los. Provoca-se, dessa forma, a exclusão da menstruação da esfera da saúde pública, uma afronta ao Estado Democrático de Direito e ao progresso do país.

Fica clara, tão logo, a urgência de medidas incisivas a fim de minimizar essa vergonhosa problemática. Por conseguinte, compete aos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, e da Educação,  bem como às ONGs, amplificar o debate na esfera civil e revitalizar os auxílios que garantem às mulheres seu direito à dignidade menstrual. Esses objetivos podem ser alcançados por meio da criação de uma roda de debates nas escolas, que, periodicamente, aborde temas sociais, como a carência menstrual, e também da arrecadação de itens de higiene, como sabonetes e absorventes, para as mulheres em situação de rua ou de baixa renda. Tais intervenções colaborarão, certamente, para que o Brasil exerça os ideais impressos em seu ilustre Hino Nacional.