Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a pobreza menstrual no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse tipo de pobreza. Nesse sentido, é evidente que essa falta de auxílio à saúde das mulheres por parte do governo causa diversos danos aos que necessitam deste apoio, como por exemplo o impedimento de realizar certas tarefas no período natural de menstruação da mulher, o que pode causar desamparo aos que necessitam de realizar essas tarefas mas não podem. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde e higiene pessoal, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de distribuição de absorventes por parte do governo, como impulsionador desse problema no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Unicef(Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância), mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Diante de tal exposto, fica claro que a ação governamental em prol da saúde deve acontecer pelo bem dessas mulheres que sofrem por possuírem algo normal de sua anatomia. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por meio da distribuição gratuita de itens de higiene íntima, possa acabar com esse problema que dificulta a vida de diversas mulheres. E assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.