Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa casos de meninas que não possuem acesso a absorventes, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a pobreza menstrual. Nesse sentido, o impacto que essa situação pode causar na saúde das mulheres, visto que, ao utilizar materiais anti-higiênicos o risco de infecções urinarias aumenta. Além disso, contribui para que essas mulheres não consigam fazer atividades do dia a dia como trabalhar, estudar, brincar. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental pontuar que a falta de condições de algumas famílias para comprar absorventes, como impulsionador da pobreza menstrual no Brasil. Segundo uma pesquisa online, feita pela marca Always, descobriu que em algum momento da vida, 29% das entrevistadas não tiveram dinheiro para comprar produtos higiênicos voltados ao período menstrual. Diante de tal exposto, regiões e cidades mais pobres são mais impactadas pelo quadro de escassez de saúde básica e intima, devido a disparidades de realidades vividas por meninas e mulheres, refletindo na qualidade de vida de diferentes formas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, é imprescindível que o Ministério da Saúde crie um programa de distribuição de itens de higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara, e a distribuição de absorventes em lugares de fácil acesso como em postos de saúde para todas as meninas e mulheres, a fim de diminuir as desigualdades de alcance a produtos essenciais para higiene pessoal. Tais medidas visam combater o impasse de forma precisa e democrática.