Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

No artigo sexto da Constituição Federal, a saúde é declarada um direito social. No entanto, no que concerne à dignidade menstrual de mulheres no Brasil, esta não é abrangente, haja vista as privações pelas quais muitas vivem, como dificuldade de acesso a instalações e a recursos básicos para o autocuidado e higiene. Tal fato se deve à invisibilidade a qual essas são submetidas e à inoperância governamental.

Em primeiro plano, é nítido que a invisibilidade de alguns cidadãos é um entrave à plenitude e à abrangência dos direitos na sociedade brasileira. Acerca disso, Zygmunt Bauman afirma que a invisibilidade equivale à morte. De fato, ao não desfrutar de reconhecimento, como mulheres em condições de vulnerabilidade social, igualmente suas necessidades são desconsideradas, ou nem mesmo levadas em conta, pelo esquecimento e pelo desconhecimento por parte da população. Assim, meninas e mulheres por todo o Brasil não são atendidas em suas necessidades menstruais, vivendo sem recursos mínimos.

Em segundo plano, tal “morte” a que Bauman se refere, numa perspectiva de direitos sociais, é intensificada devido à inoperância do governo. Para o contratualista John Locke, é dever do Estado a manutenção e a garantia dos direitos inalienáveis à população. Contrariamente, o poder político e sua inação impedem o combate a tal vilipêndio contra a saúde menstrual feminina. Isso se deve ao fato de que o governo brasileiro não tem promovido mínimas condições e recursos para mitigar a pobreza menstrual no Brasil.

Portanto, convém que esse cenário seja transformado. Faz-se necessário que o Estado proporcione os recursos necessários à promoção da dignidade menstrual a todas as mulheres do país, por meio da destinação de recursos para tal finalidade. Para tanto, cabe ao poder público a distribuição gratuita de materiais necessários à higiene pessoal em escolas e em outros espaços sociais, bem como a construção de banheiros adaptados às necessidades das mulheres, para seu bem-estar.