Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os Desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva faz-se indispensável a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para contornar os desafios no combate à probreza menstrual no Brasil. Nesse sentido, a falta de recursos financeiros e saneamento básico é um dos principais implusionadores da probreza menstrual. Assim, tem como consequências, o aumento do uso de materiais pouco higiênicos para suprir a falta de absorventes e o contato direto com água não tratada que proporciona alta no índice de infecções. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde.

Ademais, é fundamental apontar a demanda de produtos íntimos nas instituições de educação como um dos desafios no combate à probreza menstrual no Brasil. Segundo o advogado e filósofo Nelson Mandela “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Diante de tal exposto, é possível observar que a falta de produtos íntimos e apoio emocinal da instituição educacional, evidencia, assim, a evasão escolar. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar, visto que está interferindo em mais de um direito inerente ao ser humano.

Depreende-se, portanto, a necessidade de eliminar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde, disponibilize absorventes e remédios para cólica nos postos de saúde de cada bairro, a fim de tornar os produtos íntimos acessíveis a todo cidadão brasileiro, haja visto que evitará o aumento de infecções e proporcionará a dignidade, direito inerente a todo ser humano. Dessa maneira, consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.