Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa à falta de acesso a informação e aos itens básicos de higiene íntima feminina, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Primordialmente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a pobreza menstrual no Brasil. Nesse sentido, é possível afirmar que grande parte da população não tem recursos financeiros para manter uma alimentação adequada. Diante disso, é possivel afirmar que não existe recursos para se manter um período menstrual. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à higiene menstrual, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o descaso público como impulsionador da pobreza menstrual no Brasil. Segundo o livro da autora Nana Queiroz, “presos que menstruam” é possível afirmar os desafios enfrentados por mulheres nas unidades prisionais pela falta de recursos de higiene menstrual. Diante de tal exposto, é possivel acrescentar que o Sistema Único de Saúde (SUS), destribui preservativos nos postos de saúde, mas não faz o mesmo com os itens de higiene menstrual. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar, porque “sexo é uma opção, menstruar não” .

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater todos os obstáculos que impedem a disseminação do acesso à higiene menstrual. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, promova campanhas de arrecadação - distribuição gratuita de absorventes para pessoas sem condições financeiras - a fim de combater a pobreza menstrual. Assim, se consolidará um sociedade mais justa, de modo que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.