Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

De acordo com filósofo Rosseau, é dever do Estado a promoção do bem-estar social. No entanto, a questão da pobreza menstrual no Brasil fere o pensamento citado. Dessa maneira, urge a análise desse problema, pois ocasionam a evasão escolar e problemas de saúde íntima em pessoas que menstruam, a fim de intermediá-lo de forma eficaz.

Em primeiro plano, vale destacar que a pobreza menstrual acarreta na evasão escolar de meninas que não possuem recursos para comprar absorventes, logo não conseguem mais ir a escola. Além disso, de acordo com a Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mais de 4 milhões de garotas frequentam escolas que não tem pelo menos um requisito de higiene básico, como papel higiênico, pia e sabão. Logo, observa-se que o governo não está assegurando os direitos dessas meninas, visto que, a a Organização das Nações Unidas (ONU) considera a higiene menstrual como um direito humano e a pobreza menstrual é uma violação desse direito.

Além disso,a impossibilidade de comprar de absorventes traz consequências negativas para a saúde das mulheres, que precisam usar métodos inseguros para conter o fluxo menstrual. Para exemplificar, no livro “Presos que menstruam’’ da jornalista Nana Queiroz mostra casos de penitenciárias que não consideram higiene menstrual uma prioridade na saúde da mulher, logo as mulheres presas recorrem ao uso de materiais não recomendados para substituir o absorvente,como miolo de pão, o que favorece o surgimento de doenças. Portanto, percebe-se que a situação de atual de presídios femininos no Brasil fere o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, na qual afirma que " A saúde é direito de todos e dever do Estado".

Diante do exposto, nota-se uma precariedade no sistema de saúde brasileiro em relação a higiene menstrual. Logo, cabe ao Poder Legislativo efetivar o Projeto de Lei 61/2021 que propõe a distribuição de absorventes para brasileiras em situação de vulnearabilidade social, além ampliar essa doação para presídios e informar a essas mulheres, por meio de panfletos , a importância da higiene íntima. Sendo assim, possível combater à pobreza menstrual no Brasil.