Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se reverbado com ênfase na prática quando se observa a pobreza menstrual. Diante disso, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante análisar a negligência estatal e a segregação social.

Em primeira análise, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma a lidar com a saúde pública no Brasil. Consoante a afirmativa do escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, embora aparentemente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Evidência disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6°, pela falta de fornecimento de itens de higiente menstrual no país e um acompanhamento mensal de assistentes sociais. Assim, infere-se que nem mesmo no princípio jurídico foi capaz de garantir o combate à pobreza menstrual.

Ademais, a mentalidade social preconceituosa existente no território nacional dificulta a superação da pobreza menstrual. Nesse cenário, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, em sua obra “Homem Cordial”, expõe o egoísmo presente na sociedade brasileira, que tende a priorizar ideias particulares em detrimento do bem-estar coletivo. Desse modo, o absorvente é frequentemente associado como cosmético ou produto de luxo, visto que, na situação de vulnerabilidade social muitas mulheres se submetem ao uso de utensílios precários durante o ciclo menstrual. Por conseguinte, evidencia-se a necessidade da construção de valores solidários no Brasil.

Em suma, medidas são necessárias para resolver essa problemática. Para tanto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o suporte do Ministério da Saúde, deve promover um projeto de lei a ser entregue na Câmara dos Deputados, nele deve constar a obrigatoriedade das distribuições de absorventes nos postos de saúde. Além disso, o Ministério da Educação, associado a seara midíatica, deve promover campanhas educativas, através de propagandas educativas, documentários e palestras. Tais implementações, visam combater o impasse de forma precisa e democrática.