Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Em março de 2022, o Governo de São Paulo tornou permanente o programa Dignidade Íntima e o estendeu para colégios municipais também. Tal iniciativa visa a distribuição de produtos de higiene para pessoas com útero em escolas públicas ao redor do Estado. Nesse panorama, é possível identificar a inserção da pobreza menstrual em pautas sobre a promoção de saúde pública e o atraso social e político acerca desta problemática. Logo, faz-se necessário medidas que auxiliem na reversão desse quadro de desigualdade.

Cabe analisar, em primeira instância, a definição de saúde em esfera global. Para a Organização Mundial da Saúde, é “um estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de enfermidades”. Desse modo, o fomento à boa disposição, em todos os aspectos da vida, inclui propiciar condições adequadas a todos os cidadãos que sofrem com um ciclo menstrual sem alcance ao saneamento básico e demais utensílios de proteção sanitária. Nesse viés, a Constituição Federal de 1988 determina que o equílibrio do corpo humano é um direito inerente e obrigação governamental de não somente fornecer, mas também resguardar.

Além disso, é válido ressaltar a incúria estatal na resolução completa da falta de acesso à higiene menstrual. De acordo com o Instituto Locomotiva, 77% das mulheres já tiveram que substituir itens de cuidado devido a sua condição financeira. Dessa maneira, a desigualdade social vigente no país desacata a legislação ao negar a aquisição de segurança menstrual e, por conseguinte, estabelece uma cidadania de papel - conceito cunhado pelo jornalista Gilberto Dimenstein em relação a existência de leis que não são executadas.

Portanto, é dever do poder político sanar tal dilema. Por isso, o Ministério da Saúde, em parceria com empresas da área da higiene pessoal, tem a responsabilidade de distribuir absorventes gratuitamente - em postos de saúde, terminais de ônibus e demais localidades com alta movimentação - a fim de efetivar o cumprimento da lei e viabilizar o ingresso completo da saúde pública à sociedade brasileira, sem exclusões. Espera-se, então, que a cidadania seja verdadeiramente concedida a todos.