Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

O artigo 6 da Constituição federal garante à saúde como direito social. No entan- to, a realidade é bem diferente, tendo em vista que o Estado falha em garantir dig- nidade menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade, a consequência disso é a falta de acesso a itens de higiene durante o período menstrual. Assim sen- do, é necessário entender por qual motivo a desigualdade social e a negligência es- tatal configuram-se como os principais desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil.

Diante dessa perspectiva, urge salientar que a disparidade econômica contribui para o agravamento dessa realidade, devido aos valores exorbitantes dos absor- ventes. Nesse viés, segundo uma pesquisa realizada pela marca Always, cerca de 330 mulheres afirmaram não ter recursos para comprar produtos de higiene mens- trual, em alguma fase da vida. Dessa forma, mulheres de baixa renda e moradoras de rua sofrem diariamente com essa realidade, ja que não possuem capital para suprir essa necessidade. Em suma, é imprescindível políticas públicas de combate à pobreza menstrual.

Outrossim, é fulcral ressaltar que a indiferença se vê presente nas próprias ações governamentais. Dessa maneira, de acordo com o filósofo Rousseau, em sua obra “O Contrato Social”, é dever do Estado fornecer aos cidadãos condições dignas de sobrevivência. No entanto, muitas brasileiras sofrem com o descaso governamen- tal, no que se refere à ausência de recursos financeiros e políticas públicas que ga- rantam o direito pleno a saúde menstrual. Logo, essas mulheres passam a ser mar- ginalizadas, sendo negado a elas um dos direitos humanos fundamentais, o do bem-estar.

Sendo assim, é necessário que o Ministério da Saúde distribua, gratuitamente, produtos de higiente menstrual, para mulheres de baixa renda e moradoras de rua, através do SUS, Sistema Único de Saúde, pela sua universalidade e poder de alcance, com o intuito de oferecer conforto e dignidade para essas mulheres, du- rante a menstruação. Desse modo, agindo segundo o Contrato Social proposto por Rousseau, será possível combater a pobreza menstrual e diminuir as disparidades sociais.