Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil
Enviada em 19/07/2022
A Constituição de 1988 garante à população brasileira o direto à saúde. Ademais, o Brasil é detentor de um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo,o Sus. No entanto, esse sistema ainda não é capaz de combater a pobreza menstrual que afeta diariamente mulheres em situação de vulnerabilidade social.Além disso, nota-se a falta de debates sobre o tema e a ineficácia da ação estatal como fatores que corroboram a esse recorte.
É válido destacar,a princípio, como,por ser considerado um tabu, a pobreza mens-trual não é centro de discussão no meio social. Sob essa lógica, em A Teoria da Ação Comunicativa, Habermas defende que o progresso social só será alcançado por meio do debate. Dessa maneira, segundo o sociólogo, enquanto a sociedade se mantiver neutra sobre o que é,de fato,pobreza menstrual, as pessoas que mens-truam continuarão a enfrentar as mesmas barreiras mensalmente. Logo, é irônico pensar que, em um país que se consagra democrático, muitas mulheres sejam “pu-
nidas” por não terem condições financeiras para suprir suas necessidades básicas.
Em segunda análise, observa-se a insuficiência da ação estatal como peça-chave desse problema. Sob essa perspectiva, se para Hobbes o Estado é responsável por garantir o bem-estar de toda a conjuntura social e o progresso, logo, urge encarar a pobreza menstrual como questão de saúde pública. Dessa maneira, se o Estado não é capaz de solucionar um problema nesse cenário, paulatinamente, esse mes-mo problema poderá afetar outras esferas, como, por exemplo, meninas em idade escolar que, muitas vezes,deixam de ir à escola por não terem acesso à itens de higiene pessoal durante o período. Portante, enquanto o Estado encarar a pobreza menstrual como inócua, essa realidade continuará a afetar jovens e mulheres.
Destarte, cabe ao Estado, por intermédio do Ministério da Saúde- setor governa-mental responsável pela manutenção da saúde pública- estabelecer, por meio de um Plano Nacional, a distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde que estão espalhados por todo o território nacional, a fim de facilitar,para as mulheres que não tem condições de comprar esse produto, o acesso a ele.