Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

O artigo 6° da constituição federal - norma de maior hierarquia no sistema judiciário brasileiro - assegura os direitos da sociedade, estando entre eles, o direito a saúde. Entretanto, a população encontra-se distante da norma constitucional, tendo em vista os desafios enfrentados no combate à pobreza menstrual no Brasil, afetando em sua maioria as mulheres de baixa renda. Nesse sentido, as principais causas do problema são a negligência governamental e a desigualdade social.

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual como uma questão de saúde pública. A falta de materiais higiênicos implica diretamente na saúde das mulheres, tendo em vista que, sem recursos para higiene menstrual e água potável, as mulheres acabam por recorrer a alternativas que compromentem a saúde, como o uso de jornais e folhas de árvores. Sendo assim, o direito assegurado pelo Governo na norma constitucional não é garantido, já que não há comprometimento do Estado com o grupo afetado.

Além do descaso governamental, outro fator que contribui para a problemática é a alta desigualdade e invisibilidade de uma parcela social. A senadora Zenaide Maia, estima um gasto de R$30,00 por ciclo menstrual, em um país onde quase 13% da população vive com menos de R$246,00 por mês. Nesse contexto, mentruar pode ser caro, já que os itens básicos de saúde pública são tratados como artigos de luxo. Uma realidade que afeta não só o âmbito sanitário, mas também educacional, visto que grande parte das meninas abandonam o colégio quando entram na puberdade, devido a privazação de higiêne das escolas, como a falta de acesso a absorventes e banheiros com sabonetes.

Conclui-se, então, que os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil estão ligados diretamente com a falta de compromisso do Estado e distinção social. Para tanto, é necessário que o Ministério da Saúde, crie leis que garantam a obrigatoriedade do fornecimento de produtos de higiene menstrual gratuitos para a população, distruibuindo nas escolas e em postos de saúde. Dessa forma, o problema será amenizado e a garantia a saúde pública e qualidade de vida, expostas na constituição federal, estarão mais perto de serem realidade.