Os desafios para a preservação de patrimônios históricos e culturais no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura o direito à cultura. No entanto, quando se observa o descaso que o patrimônio histórico e cultural brasileiro se encontram, por falta de medidas que os preserve, percebe-se que a prática de tal garantia está longe de ser consumada. Nessa lógica, compreender a omissão governamental e os insuficientes investimentos faz-se necessário para a resolução da difícil problemática.

Em primeiro lugar, é importante pontuar a omissão do governo brasileiro na proteção do seu patrimônio. Sob essa lógica, Thomas Hobbes, filósofo inglês, defendia que é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem o progresso de toda a coletividade. Tal concepção, todavia, não se aplica à realidade brasileira, uma vez que as autoridades governamentais não realizam medidas para proteger e cuidar desse patrimônio, fato que favorece o esquecimento e a destruição da cultura e história da sociedade. Logo, é essencial proteger e cuidar dessas importantes ferramentas de avanços sociais.

Além disso, é indispensável refletir sobre a destruição que o patrimônio do Brasil tem sofrido em decorrência da carência de investimentos do Estado. Acerca disso, foi observado na matéria feita pela BBC que cerca de 8 patrimônios foram destruídos pelo fogo nos últimos 10 anos. À vista disso, fica evidente que o Estado não está delegando recursos financeiros necessários para a manutenção e renovação do seu patrimônio, em decorrência disso ele se deteriora e se destrói ao longo do tempo. Dessa maneira, é notório que mais investimentos são necessários para a manutenção da cultura.

Portanto, é inegável que o descaso com o patrimônio histórico e cultural do Brasil precisa ser contido. Assim, cabe ao Governo Federal aumentar a verba destinada ao IPHAN, órgão responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial. Tal verba, virá de ações culturas promovidas anualmente, a fim de promover a manutenção desses patrimônios. Desse modo, a história e cultura do povo brasileiro terá todos os seus direitos garantidos como consta na Constituição Federal de 1988.