Os desafios para a preservação de patrimônios históricos e culturais no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro -, garante a proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro. Todavia, tal premissa não se faz presente no contexto brasileiro vigente, uma vez que os impasses para a preservação dos patrimônios históricos-culturais são uma questão recorrente. Nessa lógica, fica evidente que o cenário nefasto ocorre em razão não só da negligência governamental, mas também do descaso social.

Em primeiro plano, cabe destacar que a ineficiência por parte do governo está entre as principais causas do imbróglio. Nesse ínterim, de acordo com Nicolau Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, para se manter no poder, o governo dispõe-se à incumbência de operar e ter como objetivo o bem-estar social. Entretanto, tal ideal não acontece no território nacional, haja vista que, constantantemente, há casos de degradação e destruição de objetos nacionais que se constituem como patrimônios históricos-culturais, tal fato ocorre, sobretudo, devido à falta de segurança nos ambientes em que encontram-se esses artefatos. Dessa maneira, é inconcebível que o Estado continue a se mostrar negligente, pois assim, a identidade e cultura nacional estarão em risco.

Paralelo a isso, vale ressaltar, ainda, a falta de interesse dos cidadãos como mais um dos fatores que agravam o revés. Nesse sentido, no livro “Triste Fim de Policarpo Quaresma”, do escritor Lima Barreto, o personagem Policarpo incessantemente configura ações que visam valorizar a cultura brasileira em sua forma nativa, inclusive tenta instaurar a língua tupi como oficial do Brasil. Contudo, hodiernamente, a população nacional se mostra indiferente à valorização dos artefatos, materiais e imateriais, que contribuíram para a formação da identidade da nação, isso, infelizmente, configura-se como um desrespeito a esses artefatos que foram de suma importância para a construção da figural nacional moderna.

Depreende-se, logo, a urgência de ações interventivas com o fito de minimizar a questão. Para isso, compete ao governo - órgão responsável pela promoção de políticas públicas -, por meio de campanhas e palestras, informar à população sobre a importância da valorização e do respeito para com os patrimônios históricos-culturais, com a finalidade de preservar esses artefatos.