Os desafios para a preservação de patrimônios históricos e culturais no Brasil

O artigo 216 da Constituição Federal, afirma que é dever do Estado, em conjunto com a comunidade, garantir a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Contudo, na prática, o código legal não se cumpre totalmente, seja pela falta de verbas, seja pela ausência de educação patrimonial.

Em primeira análise, é válido ressaltar que o baixo investimento financeiro na proteção de patrimônios culturais configura-se como um impecilho para a preservação desses. Nesse contexto, em 2018, o Museu Nacional sofreu com a perda de 90% de seu acervo após um incêndio causado devido à falta de manutenção. Além disso, de acordo com a BBC Brasil, em 10 anos o fogo destruiu 8 prédios com elementos culturais e científicos do país. Sob essa óptica, é possível perceber que a escassez de verda para o cuidado periódico causa perdas irreparáveis ao patrimônio histórico- cultural da nação.

Em segunda análise, é coerente pontuar que a ausência de educação patrimonial é um desafio no que diz respeito à temática. Nesse sentido, os patrimônios culturais formam a identidade de um povo e ajudam a contar a sua história e, com isso, não há como descrever as tradições e costumes sem a presença desses itens. Desse modo, Paulo Freire traz uma importante contribuição ao dizer que “A educação não transforma o mundo, a educação muda as pessoas e pessoas transformam o mundo.” De maneira análoga, a educação patrimonial tem poder de despertar o sentimento de pertencimento no corpo social. Dessa forma, a privação dessa pauta nas escolas faz com que população não tenha o conhecimento de que os patrimônios históricos e culturais fazem parte da sua memória enquanto sociedade.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para reverter esse cenário. Sendo assim, cabe ao Governo Federal, com auxílio do IPHAN, elaborar um projeto de parceria público-privada para o financiamento da manutenção dos patrimônios, por meio da redução de impostos àqueles que investirem na proteção dos bens, a fim de manter conservado esses bens. Assim, é válido, também, que o Ministério da Educação, em conjunto com as escolas, implemente a educação patrimonial, com o fito de conscientizar sobre a importância de preservação de bens culturais.