Os desafios para a preservação de patrimônios históricos e culturais no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que com-pete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a proteção do patri-mônio cultural brasileiro. No entanto, a conjuntura atual revela que tais entidades fracassaram em sua função constitucional, uma vez que há episódios de incêndios em museus e bibliotecas, além de prédios antigos com risco de desabamento. Com efeito, essa ineficiência estatal é consequência de políticas públicas que não valori-zam o acervo cultural. Por isso, evidencia-se a necessidade de reformulação dos programas nacionais de proteção do patrimônio brasileiro.

Nesse sentido, a deterioração do patrimônio cultural do Brasil decorre da ino-perância do Estado, que, por sua vez, não possui os meios adequados para garantir sua integridade. Acerca disso, o Senado Federal informa, em seu website oficial, que, em 2021, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi destinada a menor quantidade de recursos públicos dos últimos dez anos. De fato, há uma tendência de redução dos investimentos na proteção do patrimônio cultu-ral brasileiro. Consequentemente, o Estado não possui aparatos suficientes para exercer sua função de protetor do patrimônio do Brasil. Desse modo, museus, bi-bliotecas e prédios não recebem uma periódica manutenção preventiva.

Ademais, o patrimônio cultural do país só é valorizado à medida que satisfaça os interesses do capital. Posto isso, as políticas públicas só o protegem quando vislumbram alguma possibilidade de auferir lucro. A respeito disso, Mario Vargas Llosa, em sua obra “A Civilização do Espetáculo”, afirma que, na pós-modernidade, o valor de um bem ou de um direito é definido pelo mercado, o responsável pela deterioração e pelo desaparecimento da cultura autêntica. Portanto, o desenfrea-do desejo por retorno econômico, que alcança, inclusive, a esfera pública, é outro fator que ocasiona a precária preservação do patrimônio nacional.

Diante do exposto, a fim de aprimorar a proteção do patrimônio brasileiro, os órgãos legislativos federais, estaduais e municipais devem assumir certo protago-nismo. Para tanto, devem aumentar a destinação de verbas à proteção do patrimô-nio do Brasil, por meio de Plano Plurianual. Assim, cumprir-se-á adequadamente o imperativo constitucional de preservação de patrimônios históricos e culturais.