Os desafios para a preservação de patrimônios históricos e culturais no Brasil

A Constituição de 1988 - norma máxima na hierarquia do sistema jurídico brasileiro - pressupõe, em suas diretrizes o dever do Estado perante a preservação dos patrimônios históricos e culturais, no Brasil. Entretanto, observa-se, contemporaneamente, no país, a transgressão do discorrido na Carta Magna na medida que os desafios para a preservação desses legados se fazem presente no sistema social. Nesse sentido, as adversidades desse cenário são oriundos da má gestão do Estado, bem como da indiferença social presente no corpo da sociedade.

Sob um prisma inicial, aponta-se para a exiguidade de ações governamentais como um preponderante fator fomentador dos imbróglios relativos á preservação cultural e histórica. Posto isso, sendo o Estado responsável por garantir recursos e o bem-estar coletivo, quando há a sua inoperância, tem-se como efeito a marginalização de saberes e bens históricos e culturais, pelo fato do Governo não buscar enaltecer e resguardar a memória nacional. Nessa perspectiva, é lícito referenciar o sociólogo Émile Durkheim, o qual evoca a função do Estado como garantidor da liberdade dos indivíduos atrelado às questões no que concernem ao bem-estar da coletividade, marcando um contraponto no atual panorama que evidencia a falibidade da força estatal na sustentação de uma sociedade que abriga a sua história.

Ademais, ante uma égide secundária, vale salientar a falta de senso de coletividade como edificador do hodierno cenário nacional. Por esse ângulo, o filósofo grego Aristóteles, caracteriza os seres humanos como “animais políticos” e indivíduos com capacidade para viver em comunidade, a fim de buscar o interesse coletivo. Contudo, evidencia-se que a narrativa aristotélica se configura como uma utopia, uma vez que, no Brasil, torna-se perceptível o senso de egoísmo e a consequente marginalização dos patrimônios históricos e culturais do país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de atestar os deveres do Estado, no Brasil. Destarte, cabe ao Governo, responsável pela concretização das demandas nacionais, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação preserve os patrimônios, objetivando guardar a memória nacional. Assim, uma sociedade valorizada historicamente e culturalmente concretizar-se-á.