Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

Desde março de 2009 está em vigor, no Brasil, a Lei 706/07 que descriminaliza a arte de rua, além de torná-la legal mediante consentimento do proprietário do imóvel ou fachada que abrigará a obra. Essa legislação destaca a importância do reconhecimento desse tipo de arte, que por muito tempo foi desvalorizado, visto que por séculos a cultura afro-brasileira e periférica foi invizibilizada, mas que representa a expressão máxima da democracia social. Consoante com a falta de reconhecimento, ainda hoje, esse gênero artístico é recriminado e vítima de preconceito, por parte da população.

Diante disso, é necessário destacar a relevância da arte de rua para a manutenção de uma política social inclusiva e plural. A Lei 706/07, portanto, representa um grande avanço para a sociedade, visto que possibilita que a cultura da periferia e do povo marginalizado seja vista -em forma de protesto ou por meio do embelezamento do espaço. O Circuito de Arte Urbana (CURA) é um exemplo disso. Vários artistas, integrantes do grupo de divulgação do Graffite, tiveram a oportunidade de produzir suas obras em vários edifícios da cidade de Belo Horizonte, expondo retratos do cotidiano brasileiro, como visto no mural “Deus é mãe”, em que uma mulher negra carrega um filho no colo e segura o outro pela mão. Dando vizibilidade, dessa forma, a um modo de ver o Brasil, que por séculos foi escondido.

O apagamento da cultura afro-brasileira e periférica, dessa forma, contribui para o estabelecimento do preconceito contra a arte urbana no Brasil. Esse panorama pode ser explicado pelo conceito de “habitus” do sociólogo francês Pierre Bourdieu, em que o saber ou, nesse caso, a estética visual, somente é reconhecido a partir da prática e dos costumes estabelecidos socialmente a partir de uma hierarquia social. Ou seja, a falta de valorização dessa cultura “marginal” alimentou o preconceito a, praticamente, toda forma de comunicação dessa população.

Logo, é necessário que a Secretaria da Cultura e do Turismo, em parceria com associações municipais, fomente projetos cujos editais valorizem a arte de rua, bem como o Graffite. Para isso, tais programas devem selecionar artistas em que as obras retratem as diversas faces da população brasileira, de forma plural e inclusiva, a fim de romper com o preconceito e tornar visível, ou um hábito, essa manifestação artística no país.