Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A Constituição Federal afirma que o Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e incentiva a valorização e a difusão das manifestações culturais. Na esteira desse processo, a desvalorização da arte urbana e do grafite fere, diretamente, a garantia desse direito social. Nesse sentido, as consequências geradas por esse estigma geram a marginalização de grupos sociais e a difusão de um movimento artístico, impedindo, assim, o desenvolvimento da maquinaria social.

Em primeiro lugar, é imperioso salientar que o governo brasileiro – através da lei 706/07 – aprovou a descriminalização da arte de rua, promovendo a disseminação legal desse movimento. Entretanto, mesmo com esse avanço social, o preconceito em relação a arte urbana, principalmente o grafite, ainda está presente no cerne brasileiro. Segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, várias classes sociais deixam uma herança cultural para os seus membros, porém nem todos capitais culturais são igualmente valorizados ou tem o mesmo status. Nessa perspectiva, a arte de rua representa um importante movimento de expressão de grupos marginalizados que, mesmo com sua legalização, ainda sofre preconceito e desvalorização por parte do Estado.

Sob essa perspectiva, a terra verde e amarela carrega em seu bojo as sequelas desse hematoma social. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 53% da população brasileira não tem acesso à cultura no país, sendo a população preta e parda maioria nesse percentual. Nessa visão, devido a essa exclusão, esses grupos sociais acabam produzindo seus mais diversos tipos de movimentos culturais como o grafite, rap, hip hop e funk, trazendo em sua produção denúncias sociais e a realidade de seu cotidiano. Assim, em virtude da depreciação e do preconceito, as manifestações artísticas desse grupo são tidas como marginais e acabam silenciando uma produção artística legítima e, também, a expressão de um grupo social.

Dessa forma, medidas compartilhadas entre Poder Público e Sociedade Civil são necessárias para se combater esse estigma. Nessa égide, o Estado, através da Secretária Especial da Cultura, deve promover eventos anuais, reunindo vários artistas de rua com o intuito de promover a disseminação desse movimento e sua valorização nos espaços públicos da cidade. Ademais, as escolas devem fomentar um projeto intitulado ‘’minha arte é meu eu’’, fazendo com que todos os alunos possam se expressar através de grafite e músicas, promovendo, assim, a valorização das diversas manifestações culturais e a quebra de preconceitos em relação aos movimentos artísticos de rua. Feito isso, o direito garantido pela Constituição será, de fato, uma realidade.