Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A arte pré-colombiana, concebida pelas civilizações Maia, Inca e Asteca, teve como característica a transcrição, em paredes e monumentos, de heliógrafos e de imagens que retratavam os costumes de tais grupos. De maneira similar, ainda que os ofícios artísticos caracterizem-se como uma forma de registro da história humana, bem como de reflexo das interações sociais, nota-se que esses artifícios não são devidamente reconhecidos no atual cenário brasileiro, haja vista os desafios existentes para a valorização da arte urbana no país. Logo, faz-se necessária uma análise de como o estigma e a indolência, por parte da sociedade e do Estado, interferem nessa temática.

Sob primeira ótica, é importante mencionar o pensamento do filósofo Georg Hegel, o qual evidencia que o conceito de beleza está vinculado ao progresso do ser humano enquanto agente social e, portanto, varia conforme as mudanças políticas e históricas. Nesse contexto, não obstante manifestações artísticas, como o grafite, possuam, além de um caráter estético, uma finalidade reflexiva e de estímulo a debates, como o racismo e a equidade entre gêneros, ainda há um descrédito e preconceito para com esse caráter artístico. Essa dinâmica deve-se, sobretudo, à condição na qual grande parte da sociedade legitima a arte, sob um viés erudito, de maneira que expressões artísticas praticadas nos centros urbanos são, em geral, consideradas como vândalas e criminosas.

Além disso, é válido salientar que a negligência pública, no que se refere ao acatamento à lei que protege a liberdade de expressão no âmbito artístico, está entre os incidentes que perduram a desvalorização da arte urbana. Esse preceito pode ser evidenciado pela destruição de grafites na Avenida 23 de Maio, localizada no Estado de São Paulo, de modo que não apenas infrigiu a constituinte ao censurar o trabalho de artistas, mas também propagou, em âmbito coletivo, ideais de desprestígio a esse patrimônio cultural moderno. Nesse viés, torna-se clara a necessidade de medidas que coíbam tal indugência, com o objetivo de que o respeito à arte possa ser consolidado.

Nessa lógica, a fim de que a arte urbana seja reconhecida como uma herança artística que faz jus à diversidade nacional, é necessário que as instituições escolares de nível básico e médio estabeleçam discussões que desconstruam ideais que associam a arte urbana à marginalização. Essa dinâmica deve ocorrer mediante a ressignificação do conceito de arte visual, por intermédio da análise crítica, em sala de aula, de grafites existentes nas cidades, com o intuito de que os jovens identifiquem, de modo mais  consistente, as mensagens e aprendizados que tais produções artísticas transpassam. Ademais, cabe ao Ministério Público fiscalizar e estabelecer multas aos gestores municipais que infrigirem a lei de proteção à liberdade de expressão, com o fito de que talentos artísticos não sejam ocultados.