Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

Enviada em 27/02/2021

Durante a pré-história, mais especificamente o período paleolítico, o uso de pinturas rupestres, isto é, gravuras em pedra com uso de oléos e pigmentos naturais, tornou-se uma das máximas expressões do homem da época. Segundo a ideia mágica e ritualística, as imagens deveriam representar uma das etapas para a conquista da caça e, de certa forma, manutenção da ordem social. Hodiernamente, vê-se que manifestações visuais apresentam, sim, íntima relação com o desenvolvimento do corpo cidadão, ainda que, nos correntes dias, sejam muitos os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil, o qual é resultado não só da inércia estatal quanto a medidas que incentivem a difusão da prática, bem como o estigma associado que reforça a ideia de marginalização da mesma.

Em primeira análise, é dever do Estado agir conforme o artigo 215 da Constituição Federal de 1988, segundo a qual é de responsabilidade do aparato governamental apoiar, valorizar e difundir as manifestações culturais. Desse modo, de acordo com a concepção contratualista de John Locke que prevê cooperação entre governo e sociedade civil, aquele estaria infrigindo uma clausura importante, uma vez que ignora a afirmação do homem como ser livre, artístico e consciente de sua realidade capaz, até,  de promover mudanças positivas no bem-estar comum, em razão da melhoria estética local e consequentes ganhos turísticos e econômicos futuros. Assim, tem-se a inexistência de financiamento artístico e falta de ações que ajudem na manutenção física dessas obras como empecilho à valorização das mesmas no país.

Outrossim, uma segunda responsável pelo descaso é a própria consciência coletiva, que, fruto de um costume histórico, desdenha de manifestações artísticas advindas de camadas marginalizadas da sociedade. Indubitavelmente, é fato que a escola positivista desenvolvida na Europa em muito influenciou a visão do que é ou não legítmo e digno de adimiração, posto que, por muito tempo, tal corrente apenas considerou como registros históricos e artísticos aqueles produzidos pelas elites. Desse modo, a permanência de tal  estigma constitui-se como desafio a valorização da arte urbana, que não é sequer considerada “arte” por determinada parcela da população.

Assim, diante do que fora exposto, cabe às Secretarias da Cultura estaduais e municipais destinarem verbas suficientes aos artistas de rua para que os mesmos possam arcar, no mínimo, com o material fundamental à confecção das obras, bem como assegurar os serviços de manutenção das mesmas, de modo a assegurar tanto a criação como a conservação de espaços públicos de livre expressão, confirmando, então, manifestações criativas inerentes à existência humana, tal qual as criadas por nossos antepassados pré-históricos.