Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5, no termo IX, o direito à livre expressão da atividade intelectual, artística e científica independente de censura ou licença como inerente a todo cidadão. No entanto, o que se observa na realidade é o oposto, uma vez que, a manifestação artística urbana é alvo de preconceitos, desvalorizada e muitas vezes proibida em locais públicos, dificultando a universalização desse direito social. Nesse sentido, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem essa problemática.

É importante ressaltar, em primeiro plano, a discriminacao com a arte urbana, visto que, era uma arte marginalizada e ainda sofre com esse estereótipo dependendo do local onde é produzida, sendo mais reprimida entre a população negra e pobre. Segundo a filósofa francesa Simone De Beauvoir, “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”, diante disso, a falta de conscientizacao da populacao acarreta a acomodação de um pensamento retrógrado e, com isso, desvaloriza as atividades artísticas no centro urbano.

Outrossim, é imperativo apontar a má atuação governamental como promotor da problemática no Brasil, no que diz respeito a revisão de leis que garantam a liberdade de expressão artística da população, dado que, muitos artistas são silenciados e taxados como marginais na sociedade. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, tal situação caracteriza-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos possam usufruir dos seus direitos, como o da livre expressão, o que continua evidente no país e contribui para que o cenário continue a perdurar.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para combater esses obstáculos. Sendo assim, é de extrema importância que o Ministerio da Educacao organize palestras e aulas que incluam a história da arte de rua nas escolas e centros de educação, a fim de informar e discutir sobre a importância da arte urbana na história e na vida dos indivíduos, de modo que as pessoas entendam desde cedo o valor dessa arte. Paralelamente, é fundamental que o Ministério da Cidadania garanta a correta execução das leis, que visem os direitos de expressão dos artistas. Dessa forma, haverá uma sociedade consciente, onde o estado desempenha de forma correta o “contrato social”.