Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° o direiro à liberdade, para todo cidadão  manifestar-se artísticamente. Contudo, tal prerrogativa não se tem reverbeado com ênfase na prática, quando se observa os desafios da valorização da arte urbana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o preconceito contra a arte urbana. Nesse sentido, mostra-se um desafio às pessoas que moram em periferias e produzem atividades artística nas ruas das grandes cidades, uma vez que não há valorização do trabalho pelo Estado. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a liberdade de expressão, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que existem leis que proibem o uso de alguns instrumentos para realizar os grafites nas ruas, o que causa mais criminalização da arte no Brasil. Segundo, o documentário “Pixo” que mostra como é a vida dos pichadores na cidade de São Paulo, a valorização das manifestações artísticas é essencial para complementar a paisagem das cidades. Diante de tal exposto é necessário a mudança de pensamento sobre o assunto. Logo é inadmissível que esse cenário  perdure.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso é impressindível que o Estado, por intermédio do Ministério da Cidadania, crie a discussão sobre o tema nas escolas e faça revisões na lei, e ainda proporcione a abertura de oficinas de arte urbana, a fim de valorizar o meio de expressão dos índividuos. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha  seu “Contrato Social”, como afirma John Locke.