Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

Ao longo do processo de formação da sociedade, o pensamento a cerca da arte urbana consolidou-se na coletividade. No início do século XX, com os regimes totalitários, por exemplo, a grafite e a pichação, eram utilizados como modo de expressão subjetiva e protestos no Brasil. Embora as artes supracitadas tenham-se popularizado, posteriormente, como arte contemporânea, nota-se, atualmente, a estereotipação social, em virtude do preconceito que o compõe e a privatização por através de leis aos artistas citadinos.

Em primeira análise, é evidente que a herança ideológica da arte, como um recurso destinado às elites, conservou-se na coletividade e perpetuou a exclusão de classes inferiores do país. Nessa perspectiva, compreende-se, portanto, a prevalência de estereótipos de vandalismo e crime contra as paisagens urbanas no corpo social. Sob essa ótica, no ano de 2017, o até atual governador de São Paulo - João Dória - havia criado o programa “Cidade Limpa” que visava o apagamento de pinturas nos bairros da capital, que impulsionou grande repercussão social, por “encobrir a identidade cultural de São Paulo” segundo os grafiteiros e artistas de rua. Desse modo, percebe-se a relevância das artes urbanas, como importante complemente da paisagem cultural, não somente de alguns estados, mas de todo o país.

Além disso, uma comunidade que restringe o acesso e a propagação da arte citadina, através de leis que autorizam apenas alguns artistas e com burocracias, representa um retrocesso para a coletividade que preza por igualdade. Nesse sentido, na teoria da percepção do estado da sociedade, de Émile Durkheim, sociólogo francês, abrangem-se duas divisões: “normal e patológico”. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que um ambiente patológico, em crise, rompe com o seu desenvolvimento, visto que um sistema desigual não favorece o progresso coletivo. Dessa forma, com a disponibilidade dos artistas urbanos de expressarem a sua subjetividade através das artes -como o muralismo, grafite e a pichação-, sendo restringidos por lei,a valorização torna-se inviável.

Depreende-se, portanto, a necessidade da valorização da arte urbana no Brasil. Para que isso ocorra, é necessário que as instituições educacionais proporcionem aos indivíduos uma educação voltada no enaltecimento das artes citadinas da pátria, por intermédio de debates e palestras, na área das Ciências Humanas, como forma de conscientização afim de quebrar os estereótipos prevalentes no país. Além disso, cabe ao Poder Judiciário fiscalizar as leis vigentes como o Decreto Nº 52.504, que permite o exercício artistíco em vias públicas por todos os artistas, de modo a promover a igualdade entre os que criam a arte pelas cidades brasileiras. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.