Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, enfatiza o aparelho governamental como importante orgão incentivador da cultura, a qual se manifesta, entre outros modos, por meio da arte urbana. Entretanto, tal prerrogativa não se reverbera com ênfase quando se analisa o paradigma atual de desvalorização do tipo artístico sobredito. Desse modo, é imperioso trazer ao debate público os desafios relacionados à valorização da arte citadina no Brasil e seus complexos geradores: a indiligência estatal e o preconceito social.

Diante dessa perspectiva, ao não ser efetivo na garantia da lei maior, isto é, atestar o incentivo concreto à arte na urbe, o Estado brasileiro entra em contradição ontológica. Sobre isso versa o filósofo contratualista Baruch Spinoza, dizendo que, uma vez que o governo não for efetivo na aplicação dos ditames normativos nos quais a relação com os cidadãos se firma, não há motivos lógicos para a continuação da existência de tal governo, sendo urgente, então, a reformulação das atividades estatais. Em dissonância com a idealização espinoseana, os artistas citadinos brasileiros não são devidamente auxiliados pelo poder público, fato que entra em conflito com a Carta Magna. Sobre esse prisma, a nocividade da questão reside na inobservância estatal, o que garante a continuação do triste panorama, enfatizando-se, assim, a necessidade do recrudescimento da ação governamental a fim de promover, de maneira palpável, novas manifestações artísticas no seio das cidades.

Além disso, é elementar notar que as forças sociais são atuantes na deslegitimação das artes realizadas no meio urbano. Nesse limiar, os processos artísticos abordados normalmente são vistos como uma arte menor que não atende aos critérios necessários para ter seu espaço no que é considerado o status quo, como os grafites e as esculturas pós-modernas. Esse fenômeno social reside na imobilidade das ideias coletivas. Entretanto, para Derrida, filósofo francês, todo pensamento elitista — como o supracitado — pode ser superado, bastando para isso que os agentes sociais estejam dedicados na superação dessa perspectiva. Portanto, é fulcral que os juízos sociais sejam modificados.

À vista do que foi dito, medidas devem ser executadas para que os desafios tratados sejam mitigados. Para tanto, o Poder Executivo, por meio de uma parceria com o Ministério da Educação — entidade responsável pela formação cultural dos cidadãos —, deve promover oficinas escolares de produção artística urbana, como por exemplo o grafite. Dessa forma, com o incentivo aos alunos e tendo em conta o imenso poder transformador das ações culturais, espera-se que o corpo escolar e a comunidade urbana, consequentemente, conscientizem-se e passem a apoiar as artes no ambiente da cidade. Se assim for feito, consolidar-se-á o que é pregado na Constituição do Brasil.