Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – garante o direito à educação. Infelizmente, quando se observa o os desafios para valorização da arte urbana, no Brasil, verifica-se que o ideal da legislação é constatado na teoria e não desejavelmente na prática, e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela carência de posicionamento político, seja pelo pensamento retrógrado.

Nessa conjuntura, evidencia-se, por parte do Estado, ausência de políticas públicas suficientemente efetivas para pôr fim no cenário da desvalorização da arte urbana. Essa lógica é comparada pelo papel passivo que o Ministério da Educação exerce na administração pública do país, já que foi instituído para oferecer acesso amplo à arte, porém falha ao não introduzir o ensino dos diferentes modelos de arte urbana na grade curricular escolar. Dessa forma, tal perspectiva contrasta com a ideia aristotélica de que a política deve ser utilizada para equilibrar a sociedade.

Outrossim, destaca-se a falta de conhecimento como impulsionador do problema. De acordo com o empirismo de Locke, o ser humano é uma tábua rasa e o saber é adquirido pela experiência. Fora da literatura, percebe-se a importância da valorização da arte urbana para formação do pensamento crítico a fim de romper a bolha de preconceito relacionada ao contexto de marginalização da arte de rua, já que, por ser de origem periférica, persiste o estigma latente na sociedade. Tal necessidade de avanço é ratificado pela lei 707/07, de 2009, que apenas descriminaliza a arte de rua, mas não oferece aporte para o entendimento. Assim, com a escassez de compreensão social a ignorância é expandida exponencialmente.

Portanto, é mister que o Estado tome medida para amenizar a mazela social. Paralelamente, o Ministério da Educação, em parceria com o Poder Legislativo, deve propor a criação de um projeto de lei, por meio de carta entregue à Câmara dos Deputados. Tal medida oferecerá alteração na Base Nacional Comum Curricular a partir da implementação de uma matéria escolar, na grade educacional, que some Arte e Rua. Espera-se, com essa ação, valorizar a arte urbana e assegurar os direitos propostos pela Carta Magna de 1988.