Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A arte urbana é uma manifestação sem padrão estético, apresentando-se por meio de intervenções, grafites, performances, teatros, dentre outros. A gênese dessa arte no Brasil decorre da década 1960 em forma de protesto frente ao regime de governo e ao modelo social vigente. Hoje, apesar de haver um dispositivo legal que disciplina a manifestação dessa arte (Lei 706/2007), ainda há diversas problemáticas que dificultam a valorização dessa expressão artística e isso se deve, sobretudo, ao preconceito que a mesma sofre e da confusão gerada entre aquilo que é considerado arte e o que é crime. Assim, é necessário discutir acerca dessa questão, a fim de propor soluções concretas para esse problema.

Decerto, não é de hoje que práticas culturais advindas da periferia sofrem preconceito por boa parte da sociedade. Pode-se presumir que isso advém de diversos fatores, entre eles: a proposta da saída dos locais convencionais de expressão artística, como galerias e teatros, visando proporcionar uma arte do cotidiano; o fato de grande parte desses artistas serem oriundo de locais segregados da sociedade; e, muitas dessas produções serem formas de protesto de minorias. Soma-se a esses fatores a intolerância de determinados setores da sociedade quanto as novas formas culturais que surgem e contrariam os modelos correntes.

Outrossim,  é fato que existem legislações que descriminalizam manifestações artísticas urbanas, como a lei 706/2007, além do Artigo 5 da Constituição Federal que assegura a livre expressão da atividade artística, independente de censura ou licença. Entretanto, no caso da arte urbana, ainda se tem um preconceito muito grande com a arte feita a partir do grafite - seja pelo desconhecimento do artista quanto aos seus direitos e deveres (o local da manifestação do grafite tem que ter o consentimento do proprietário do muro e das fachadas) - seja por parte da sociedade que ainda confunde esse tipo de arte como mera “pixação”.

Por conseguinte, é perceptível o quanto o preconceito e a falta de dissernimento perante as legislações dificultam a valorização da arte urbana no Brasil. Portanto, urge as três instâncias do poder executivo - municipal, estadual e federal  - a criarem projetos de valorização dessa arte, com a conscientização da sociedade, por meio da disseminação da legalidade e do valor cultural em todas comunidades (centrais e periféricas), incentivando sua difusão nas escolas e nos meios de comunicação.