Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar a desvalorização da arte urbana no Brasil, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista a a dificuldade enfrentada pelos artistas em exercerem sua profissão, uma vez que são marginalizados, fato que impede a execução integral da democracia ao impedir que eles trabalhem. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares dessa chaga.

Primeiramente, vale destacar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. A falta de debate acerca da arte de rua, porém, coíbe o poder transformador da deliberação na medida em que a população age embasada no senso comum, que apesar de estar vinculada com a melhora estética dos espaços, é criminalizada e julgada como maçéfica, sem a diferenciar do grafite, que tem funções destrutivas, carecendo de pensamento crítico na população que a oriente e conscientize acerca da diferenciação entre as duas. Destarte, discorrer criticamente o problema é o primeiro passo para a consolidação do progresso social habermeseano.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. Entretanto, seja por falta de interesse dos órgãos públicos, seja pela dificuldade em articular mecanismos em um território de dimensões continentais, o cenário atual contrasta a concepção do pensador, visto que, apesar de a arte de rua ter sido descriminalizada pela lei 706/07, sua criminalização ainda ocorre na sociedade, sendo necessária postura ativa dos governantes diante do impasse. Dessa forma, ações devem ser tomadas pelas autoridades para dirimir o revés.

Entende-se, portanto, o problema como sendo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, deve fixar depoimentos de artistas de rua, mostrando a sua intenção e trabalhos já feitos, além da apresentação de especialistas em urbanização, que mostrem os benefícios de tal expressão artística nas cidades, tudo isso com o intuito de mostrar aos brasileiros a realidade, com o intuito de quebrar qualquer senso comum que ainda permaneça. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações, ao incluir o mesmo nas Diretrizes Orçamentárias. Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, o progresso enfatizado por Montesquieu será atingido.