Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A Constituição Federal brasileira, no artigo 215, estabelece o dever do Estado em incentivar e valorizar as manifestações culturais no país. Contudo, a comum desvalorização da arte urbana por governantes impede a efetivação desse princípio. Nesse sentido, é essencial discutir a relevância da arte das ruas como instrumento de crítica social, bem como os históricos desafios enfrentados por essa modalidade artística.

Sob essa ótica, a princípio, destaca-se o potencial crítico proporcionado pela arte urbana. Seguindo essa ideia, o pintor Andy Warhol, mediante sua arte, criticou muitos aspectos problemáticos da sociedade, como os padrões estéticos na obra “Marilyns”. Similarmente, a arte das ruas pode ser ferramenta de denúncia e crítica a problemas sociais. Além disso, essa modalidade artística é importantíssima democratizadora do acesso à cultura, pois é naturalmente mais acessível à população em geral, uma vez que não se encontra fixa em lugares historicamente elitizados, como teatros e museus. Assim, fica claro o potencial da arte urbana.

No entanto, a desvalorização ainda é um desafio constantemente enfrentado por artistas de rua brasileiros. Acerca disso, durante a Ditadura Militar, muitos artistas tinham seus trabalhos censurados em detrimento da influência governamental. A partir disso, vê-se esse cenário antidemocrático se repetir no fato de que apenas em 2009, pela lei 706, a arte de rua foi legalizada no país. Essa histórica descredibilização causou, por exemplo, a estigmatização dessa modalidade artística, como a errônea ideia de vandalismo associada a grafiteiros. Dessa forma, são imperiosas medidas que enfrentem esse problema.

Portanto, a fim de garantir o livre exercício artístico aos artistas de rua e a superação de estigmas associados a essa arte, urge que a Secretaria Especial da Cultura, principal agente investidor nesse âmbito, promova campanhas de valorização da arte urbana. Essa ação seria feita por meio de incentivos fiscais e verbas da União destinadas especificamente a artistas dessa modalidade, os quais passariam por processos de comprovação para conseguirem tais auxílios. Desse modo, o Estado cumpriria o seu dever de incentivar a cultura, artistas de rua teriam melhores condições de trabalho, e a arte urbana seria mais valorizada.