Os desafios para a valorização da arte urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à liberdade artística como ine-

rente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal garantia é deturpada, visto que a valorização da arte urbana não é efetivada na sociedade nacional. Esse cenário ne-

fasto ocorre não só em razão da deficitária importância empregada à função da ar-

te nas ruas, mas também devido ao preconceito e a associação do grafite ao vandalismo. Logo, faz-se imperioso analisar e mitigar essa conjuntura.

De início, deve-se analisar que durante o Renascimento Cultural - movimento artístico ocorrido na transição da Idade Média para a Idade Moderna - a cultura e a criatividade eram valorizadas e vistas como forma de expressão social. Hodierna-

mente, entretanto, essa situação é pouco observada na sociedade brasileira, uma vez que a visualização da arte urbana mediante uma ótica positiva, de maneira que represente liberdade e identidade cultural não é ampliada. Esse panorama acontece porque a mídia e as instituições educacionais negligenciam abordar a te-

mática, dificultando a transmissão de seu caráter crítico, reflexivo e criativo, impe-

dindo o efetivo contato com essa forma de linguagem urbana.

Ademais, de acordo com a lei 706/07, implementada em 2009, a arte urbana foi legalizada sob consentimento de proprietários dos locais grafitados. Nesse sentido, nota-se que o uso consciente de grafites e pichações urbanas foi legitimado. No en-

tanto, tal prerrogativa não erradicou o preconceito e a banalização dessa forma de expressão social, que é cotidianamente referida como vandalismo, inferiorizando seu processo comunicativo e discriminando seus artistas, que são visto como marginais.

Verifica-se, então, a necessidade de ampliar o reconhecimento da arte urbana. Para isso, faz-se imprescindível que o Ministério da Educação e da Cultura, por in-

termédio de palestras abertas ao público e mini aulas em instituições de ensino, elucide a importância da valorização da arte urbana para a linguagem social e suas funções criativas e de protestos, a fim de que seja apreciada pelos cidadãos. Além disso, o Governo, por meio de projetos de leis intolerantes à discriminação, deve disseminar o caráter social da arte, objetivando propagar respeito e conhecimento. Assim, será possível efetivar os elementos elencados na Magna Carta.