Os desafios para democratizar o acesso à cultura

Legitimado pela Constituição Federal de 1988, tem-se o acesso à cultura como um direito destinado a todos os cidadãos. Nesse sentido, esta prerrogativa serve como auxílio para o desenvolvimento intelectual do corpo coletivo. Contudo, urge como problemática hodierna os desafios para a democratização da cultura no Brasil. Desse modo, faz-se necessário analisar como as desigualdades que incidem sobre o território e o descaso governamental em relação ao assunto acentuam o entrave. Primordialmente, destaca-se que as disparidades sociais presentes no país impedem que todos os cidadãos desfrutem do patrimônio cultural. Embora existam programas sociais de auxílio financeiro, como o Bolsa família, eles não são suficientes para garantir que os diversos segmentos da sociedade tenham o acesso a esse meio, haja vista que, muitas vezes, os artefatos estão atrelados a valores financeiros. Nessa perspectiva, pode-se afirmar que isso ocorre em virtude da cultura ter se incorporado aos ideais capitalistas, os quais, por meio das indústrias de consumo, objetivam ao lucro em relação ao cinema, livros e trabalhos artísticos. Dessa forma, o sociólogo Karl Marx afirma que os valores monetários se sobressaem aos humanitários, ao passo em que as camadas mais pobres são inibidas do conhecimento que poderia ser adquirido caso houvesse o acesso democrático aos bens culturais. Ademais, a ausência de incentivo governamental corrobora o entrave. Apesar de o acesso à cultura fazer parte das matrizes constitucionais, tal afirmativa não está consolidada, visto que diversas cidades não dispõem de infraestruturas públicas referentes ao tema, como bibliotecas, cinemas, museus e locais de informática. Nessa conjuntura, tal negligência provém da crise financeira existente no país, a qual faz com que os recursos sejam destinados apenas às áreas mais emergenciais, como o sistema de saúde, em detrimento das consideras secundárias, como a da cultura. Como consequência disso, milhares de pessoas têm o seu direito aos patrimônios socioculturais restritos diante das dificuldades de acesso. Convém, portanto, a adoção de medidas sociopolíticas para democratizar o acesso à cultura no Brasil. Destarte, cabe ao Ministério da Cultura, órgão responsável pelas políticas desse sistema, em parceria com as prefeituras municipais, promover eventos culturais nas áreas mais marginalizadas, como projetos de feiras artísticas, shows musicais e projetos de conhecimento literário nas escolas públicas, via dinheiro proveniente do recolhimento de impostos, os quais enfatizem propiciar o acesso aos que são desprovidos das condições financeiras de tê-lo. Outrossim, o Governo deve direcionar ao meio verbas suficientes para a construção locais públicos culturais, como museus, laboratório de informáticas e bibliotecas, no intuito de incentivar o hábito populacional de prestigiar os costumes culturais. Assim, poder-se-á validas as prerrogativas legitimadas constitucionalmente.