Os desafios para democratizar o acesso à cultura

[1] A Constituição Cidadã prevê, em seu artigo 215, a garantia dos direitos culturais aos brasileiros. No entanto, a prática deturpa a teoria, uma vez que a maioria da população não tem acesso a essa cultura, sobretudo os indivíduos marginalizados na coletividade. Observa-se que a democratização dos aspectos culturais - englobando a cultura popular, erudita e de massa -, atinge os cidadãos de maneira heterogênea. Nesse sentido, o descaso e a falha do Estado, no que tange as políticas de acesso a essa questão, agravam as desigualdades intrínsecas ao Brasil. [2] À frente, uma construção equivocada e cercada de estereótipos sobre os bens culturais - cinema, bibliotecas, museus e teatros-, restringe esses espaços a elite. No decorrer da história brasileira, ambientes como óperas, teatros e museus eram exclusividade da burguesia e/ou da aristocracia. Analogamente, consoante o sociólogo Pierre Bourdieu, que concebeu em sua Teoria do Habitus a ideia de transmissão de estruturas passadas para a geração presente, tal questão foi incorporada e permanece enraizada como um “habitus” e, destarte, a democratização do acesso incorpora estigmatização e preconceito. Com efeito, a priorização do público e/ou consumidor de cultura como sendo o indivíduo rico aumenta as disparidades sociais entre o popular e o erudito e prejudica o desenvolvimento pleno do ser humano. [3] Ulteriormente, o Governo Federal não facilita a popularização desse segmento e a superação das desigualdades supracitadas. O incêndio ao Museu Nacional em 2018 corrobora o descaso governamental com o artigo 215 da Constituição Federal de 1988, dado que foi um caso de negligência, no qual qual a falta de manutenção e preservação levou a extinção de vestígios humanos e auferiu os direitos dos cidadãos de frequentarem esse ambiente. Ademais, as políticas públicas de incentivo ao alcance cultural, a título de exemplo, vão de encontro aos preços elevados de livros e de ingressos, em virtude da falta de parcerias com o setor privado, e a falta de cinemas, de bibliotecas e de teatros em diversas cidades, dada a concentração desses ambientes em metrópoles e grandes cidades. Justifica-se, por conseguinte, as pesquisas sobre a falta de leitura do brasileiro e sobre a pouca presença em museus.[4] Em suma, a ausência da coletivização desse aspecto é produto de fatores sociais e políticos. Cabe ao próprio Estado solucionar esse senão. O MinC, dentro de sua função política no setor executivo, deve, a priori, realizar parcerias com o setor privado, por intermédio de acordos de benefício comum, visando a redução dos preços de ingressos, de livros, de CDs etc. e a posteriori, vincular propagandas de incentivo, por meio do acesso aos meios de comunicação de massa, com vistas à desconstrução da ideia errônea sobre a elitização dos ambientes culturais. Ademais, os preceitos constitucionais do artigo 215 serão garantidos e pleno desenvolvimento social e cognitivo do cidadão será alcançado.