Os desafios para democratizar o acesso à cultura

De acordo com o artigo 215 da Constituição Federal de 88, é assegurado a todos os brasileiros o direito ao acesso à cultura, além de ser dever do Estado garantir meios para que isso seja possível. No entanto, a realidade brasileira vai de encontro com as normas jurídicas no âmbito da democratização cultural, haja vista que os desafios como a desigualdade socioeconômica e a mentalidade histórica de que a cultura é algo restrito à elite, impedem que os direitos e deveres previstos na Constituição sejam colocados em prática efetivamente.

É importante pontuar, que o desenvolvimento da Indústria Cultural - termo utilizado pelos teóricos da Escola de Frankfurt para definir o sistema sociopolítico, que tem por finalidade produzir bens de cultura como mercadoria - contribui para a elitização da arte. Nesse contexto, grande parte da população é impedida de frequentar teatros, cinemas e adquirir livros por não terem condições de pagar por eles, tendo de priorizar seus gastos com necessidades básicas como a alimentação, por exemplo, fato esse que distancia cada vez mais as camadas mais baixas da sociedade da cultura.

Ademais, a histórica mentalidade de que a cultura é restrita aos que podem pagar por ela, também é um dos desafios a seres superados. Durante a passagem da Idade Média para a Moderna, na Europa, a burguesia nascente buscou se diferenciar socialmente e se promover como classe importante financiando obras e artistas, e fez, assim, do Renascimento Cultural, um movimento cultural que posteriormente influenciaria a cultura ocidental, um evento elitista. Esse fato reflete hoje na sociedade, que vê os teatros, cinemas e literatura, como algo desnecessário àqueles que não podem bancar por eles. A partir disso, democratizar o acesso à cultura se torna mais difícil, por trazer a falsa impressão de que isso não seria uma prioridade.

Dessa forma, é perceptível que a democratização do acesso à cultura é uma realidade ainda distante do cenário social brasileiro. Portanto, é preciso que a Secretaria da Cultura, promova à população pertencente a todas as classes sociais instrumentos que possibilitem o contato díreto com a cultura sem a necessidade de pagar por ela, por meio da distribuição de livros e realização de eventos gratuitos nas comunidades carentes - com teatro, pinturas e obras literárias expostos, possibilitando a interação da população com várias vertentes artísticas. Essa ação deve ser feuta com o objetivo de garantir a inserção de todos os brasileiros no mundo cultural, e acabar com a influência da desigualdade econômica nessa questão social.