Os desafios para democratizar o acesso à cultura

A Constituição Federal de 1988, documento federativo mais importante do país, prevê em seu artigo 215, que os direitos culturais e o acesso à fontes de cultura são assegurados pelo Estado. Contudo, atualmente a sociedade enfrenta dilemas a respeito dos desafios para democratizar o acesso à essas fontes. Dessa forma, infere-se que a elitização da cultura por parte do Estado, somada a estrutura educacional atual, corroboram para a restrição do acesso à fontes culturais.

Em primeiro plano, observa-se que a classe mais vulnerável da sociedade acaba por ser excluída dos meios culturais por ações estatais. Bem como a situação vivida pelas mulheres e analfabetos durante a República Oligárquica, na qual essa parcela da população não possuía o direito de exercer sua cidadania por meio do voto, contribuindo assim para sua exclusão social. Ademais, no ano de 2021, a Receita Federal publicou um documento onde defende a taxação dos livros em 12%, utilizando o argumento de que famílias que possuem renda de até 2 salários mínimos, não consomem obras literárias. Sendo assim, é interpretado que o Estado não pontua formas de garantir acessibilidade a meios de cultura para a população mais pobre, pelo contrário, investe em políticas segregacionistas que colaboram para a exclusão social dessas famílias, semelhante àquela vivida por mulheres e analfabetos na década de 30.

Nessa perspectiva, ainda é analisado o modelo educacional atual, que não utiliza os meios culturais como ferramenta de ensino. Dessa forma, Paulo Freire definiu a educação brasileira como “Educação Bancária”, sistema tecnicista no qual os professores apenas depositam conteúdo em seus alunos, sem se atentar para questões reflexivas a sociedade e abordar aspectos culturais. Exemplificando, a Lei 10.639/03, prevê  novas diretrizes no ensino da história e cultura afro-brasileira, porém tal lei não foi realmente efetivada dentro das escolas, demonstrando que a integração dinâmica dos aspectos histórico-culturais brasileiros ainda não são utilizados dentro das salas de aula. Esse fato colabora para a formação de indivíduos que crescem afastados da cultura do seu próprio país.

Por conseguinte,  é imperativo pontuar a necessidade de propostas que visam democratizar o acesso à cultura. Primeiramente, as instituições de ensino devem trabalhar a questão de integração entre escolas e meios culturais, por intermédio de visitas técnicas a museus, teatros e espetáculos, a fim de proporcionar aos jovens ferramentas de estudo que nutrem seu repertório cultural. Em consonância, o governo federal deve incentivar a adesão de empresas ao programa “Vale-Cultura”, por meio de fornecimento de benefícios a empresas parceiras, visando integrar os trabalhadores nessa questão. Com isso, a cultura brasileira será fornecida de forma mais homogênea na sociedade. brasileira.