Os desafios relacionados à alfabetização dos idosos no Brasil

Enviada em 21/06/2022

A Constituição Federal de 1988 determina que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, visando, dentre outras coisas, o seu desenvolvimento e o exercício da cidadania. Portanto, desafios como a apatia do poder público e a falta de acessibilidade à alfabetização personificam as dificuldades encontradas pelos idosos na busca do exercício de seu direito constitucionalmente assegurado.

Constata-se, a princípio, que um dos principais desafios encontrados na alfabetização dos idosos no Brasil está na falta de interesse político para a mudança desse cenário. Nesse sentido, em 1963, o pedagogo Paulo Freire criou o Programa Nacional de Alfabetismo (PNA), que, com uma meta bastante ambiciosa, pretendia alfabetizar 5 milhões de brasileiros no ano de 1964. Contudo, esse plano foi frustrado pelo golpe militar, que pôs fim ao programa e prendeu o estudioso. Assim, analogamente, as autoridades políticas nacionais atuais temem um maior número de cidadãos instruídos, os quais, imbuídos de pensamento crítico, poderão questionar a sua realidade e os rumos que seus líderes dão à nação.

Ressalta-se, ademais, que além da inércia do Governo brasileiro, outro fator que caracteriza um entrave relacionado à alfabetização dos idosos no Brasil é a dificuldade de acessibilidade a esse tipo de formação educacional. Dessa forma, segundo a teoria do Contrato Social - proposta pelo contratualista John Locke -, baseia-se na ideia de que cabe ao Estado fornecer medidas que garantam seu bem-estar. Todavia, tendo em vista que a alfabetização das pessoas idosas trata-se de um direito fundamental para o desenvolvimento do cidadão, ao não facilitar esse acesso, o Poder Público está indo contra o preceito do Contrato Social, além de ocorrer uma violação de um direito assegurado pela Constituição Federal.

Desse modo, com o intuito de reverter os desafios da alfabetização de idosos no Brasil, é papel da sociedade brasileira mobilizar-se cobrando dos políticos ações mais firmes a respeito da problemática. Isso deve ser feito por meio de campanhas nas redes sociais, focado nas figuras políticas nacionais. Ademais, é dever do Governo Federal destinar maior orçamento para a ampliação de escolas focadas na alfabetização de idosos. Assim, este verba também deve ser utilizado na formação de mais profissionais e na especialização dessa demanda urgente.