Os desafios relacionados à alfabetização dos idosos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os números alarmantes relacionados à alfabetização dos idosos no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, é possível apontar a ausência de medidas governamentais, somado às dificuldades financeiras das classes mais baixas, como os principais causadores deste quadro.

Em primeiro plano, convém ressaltar que o problema advém, em muito, da ineficiência estatal. Nesse sentido, percebe-se que faltam, tanto a estrutura adequada, no que diz respeito a profissionais, materiais e lugares adequados, quanto campanhas para orientar a população, mostrando que existe a possibilidade de aprender mesmo estando em idade avançada. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de um direito primordial, o acesso à educação.

Ademais, é fundamental apontar o fato de que essa problemática envolve, em sua maioria, cidadãos de baixa renda. Devido a, esses idosos foram privados do acesso à educação durante suas infâncias, muitas vezes precisando abandonar os estudos para trabalhar e ajudar no sustento de casa, enquanto outros nem mesmo começaram a frequentar a escola. Como consequência, devido à falta de formação, tendem a permanecer em empregos informais e de baixa remuneração, dificultando a ascenção social, e assim, perpetuando o problema.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por meio de campanhas na televisão, rádio e panfletos, em parceria com as prefeituras dos municípios, orientem os idosos sobre como e onde buscar o acesso à alfabetização. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos enlencados na Magna Carta