Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

A alimentação é um direito primitivo e básico, não sujeita à qualquer manobra política ou econômica. Entretanto, no contemporâneo, como discorre o jornalista Gilberto Dimenstein na obra “O Cidadão de Papel”, essa garantia é - mas não deveria ser -  apenas legislativa, situação crítica, pois reflete a condição de vida precária de milhares de brasileiros. Com efeito, hão de se combater os dois principais desafios para viabilizar a alimentação no Brasil: a desigualdade social e o discreto incentivo estatal.

Em primeiro plano, a desigualdade social é um dos principais percalços para a obtenção do alimento. A esse respeito, o escritor Machado de Assis disserta: “Não é verdade que o Brasil esteja progredindo rumo a uma sociedade igualitária”. Sob tal ótica, a aquisição de alimentos no país é desigual e, dado o escasso poder econômico de muitos indivíduos, a ingestão diária de uma carga nutritiva adequada para usufruto de uma vida saudável é inviabilizada, o que é prejudicial, na medida que corrompe uma das peças-chave da dignidade humana: a saúde. Dessarte, é inconcebível que autoridades brasileiras, ante à gravidade do cenário, não invistam esforços para sua real resolução.

De outra parte, o elevado valor da cesta básica figura como um outro desafio dessa questão. Isso ocorre, por conta da excessiva taxa de tributos e encargos no Brasil, em que os índices da inflação atingem até mesmo os itens de alimentos, algo grave, pois contribui para a perda do poder de compras do provedor familiar. Essa conjuntura, conforme disserta o filósofo John Locke, configura-se como uma quebra do “Contrato Social”, em que o ser humano ao renunciar sua liberdade individual, espera que o Estado, por sua vez, promova condições básicas para uma vida digna e nutrição saudável. Todavia, isso não ocorre, visto que o Estado não protege os mais afetados pela oscilação da economia, e terceiriza ao individuo à selvagem sobrevivência nesse sistema. Lê-se, pois, como grave, diante de tão nocivo panorama, a indiferença estatal.

Impende, portanto, apresentar caminhos para que os desafios relacionados à alimentação no Brasil sejam atenuados. Para tanto, o Congresso Nacional, por meio de uma Lei complementar, deverá instituir o incentivo fiscal, para que as empresas que trabalham com itens básicos da cesta alimentar - sal, arroz, feijão, trigo, óleo - não ultrapassem uma alíquota de dez porcento sobre esses alimentos, com objetivo de manter o preço e não sobretaxar o consumidor final. Essa medida é imprescindível, nesse caso, para diminuir as desigualdades sociais existentes e proteger o poder de compra do consumidor, com propósito de o Estado, com esse ato normativo, viabilizar a provisão do alimento na mesa dos brasileiros. Feito isso, a realidade do cidadão de papel, denunciada por Dimenstein, em breve, deixará de existir na nação verde e amarela.