Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos ― norma fundamental dos direitos básicos do ser humano ― garante à alimentação adequada a todos os homens. No entanto, grande parte da população se mostra distante da realidade prometida pela norma internacional, haja vista que ainda não é vista com seriedade a importância de cultivar hábitos saudáveis de alimentação desde a infância. Sob tal óptica, entende-se que as políticas públicas deficitárias e despreparo civil diante da vulnerabilidade de alimentos nocivos à saúde, acabam comprometendo o atendimento a uma alimentação equilibrada.

É relevante abordar, precipuamente, destacar que alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos que precisam ser assegurados através do Estado por meio das políticas públicas. Contudo, o padrão alimentar reproduzido nas escolas, nas famílias e em outras esferas sociais, é de grande disponibilidade de alimentos ultra processados como refrigerantes embutidos e doces em muitos estabelecimentos comerciais. Situação que evidencia a permissividade governamental diante dessa problemática, uma vez que não há penalidades ou restrições eficientes para coibir tal prática.

Paralelo a isso, vale também ressaltar que o despreparo da população em aplicar uma alimentação adequada desde a infância, contribui para a perpetuação desse quadro deletério. Consoante à Teoria do Habitus elaborada pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, a sociedade possui padrões que são impostos, naturalizados e, posteriormente, reproduzidos pelos indivíduos. Nessa perspectiva, a possibilidade alimentos menos saudáveis a um custo mais acessível, ocasiona a aquisição de alimentos nocivos à saúde. Assim, o desconhecimento dessa realidade permite a construção de um padrão alimentar que compromete o desenvolvimento e à saúde, principalmente das crianças. Dessa forma, medidas são necessárias para alterar a reprodução prevista por Bourdieu e desconstruir essa alienação.

Diante dos fatos apresentados, é imperativo a reversão desse panorama nefasto. Dessarte, cabe ao Governo Federal - instância máxima do Poder Executivo, criar uma lei federal que estabeleça uma cota de alimentos ultraprocessados para circular nos estabelecimentos comerciais, e as empresas que descumprissem esse aparato legal, pagariam uma multa de 3% do seu faturamento. Essa ação permitiria a indução de hábitos mais saudáveis de alimentação. Ademais, as instituições de ensino – através do seu papel de transformação, poderiam trabalhar nos seus currículos escolares seminários e palestras semestrais desde a educação infantil , com o fito de estimular desde a tenra idade a importância de uma alimentação equilibrada. Feito isso, será possível concretizar plenamente o que estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos planos alimentares.