Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5º, o direito ao bem-estar social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reveberado com ênfase na prática quando se observa o desafio à alimentação no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Nessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da negligência estatal e da desigualdade social que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as mazelas sociais que refletem os desafios encontrados para o alcance dos aliemntos em diversas regiões do Brasil. Nesse segmento, é de suma importância enfatizar que desde o início da era industrial no Brasil, com Juscelino Kubitschek, a distribuição de alimentos não era seguida através de projetos estatais, mas por instituições privadas que ultilizavam de logísticas lucrativas, não chegando a todas as regiões do país. Contudo, essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à alimentação. Dessarte, é necessário que o Estado modifique essa conjuntura.

Faz-se mister,ainda, salientar a desigualdade social como impulsionadora da má distribuição de alimentos. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas em consonância com o aumentos das desigualdades sociais são características da “Modernidade Líquida’ vivida no século XXI. Diante de tal contexto, é fulcral analisar que mesmo o Brasil ocupando a nona posição na economia, segundo o Banco Mundial, ainda é possível identificar a má distribuição de renda no país, o que exponencia a escassez das 2000 kcal que para a Organização das Nacões Unidas( ONU), é o necessário para suprir as atividades diárias. Ademais, torna-se evidente a inadequação desse cenário.

Infere-se, dessa maneira, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Portanto, algo precisa ser feito para amenizar os desafios relacionados a alimentação no Brasil. Logo, o Estado, junto com o Ministério da Mulher,Família e Direitos Humanos, por meio das secretarias municipais devem instituir um fundo de combate a má destribuição de alimentos , proporcionando cestas básicas em todo o território nacional, além de promover com auxílio da iniciativa privada ,a promoção de padarias e lanchonetes populares. Nesse sentido, o fito de tal ação é minimizar os desafios encontrados pelos cidadãos brasileiros diariamente e garantir uma sociedade pautada na justiça e na igualdade, como previsto na Carta Magna brasileira.