Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pelas Nações Unidas em 1948 - garante a todo indivíduo saúde e bem-estar. Contrariando esse ordenamento jurídico, o contexto da segurança alimentar no Brasil estampa dados inquietantes, seja pela carência de políticas assertivas do Estado, seja pelas deficiências nutricionais crônicas da população. Logo, medidas e atitudes precisam ser efetivadas como forma de mitigar essa problemática no Brasil.

Impende ressaltar, sob a ótica do pacto social de Thomas Hobbes, que o Estado existe para proteger e assegurar o bem comum aos cidadãos. Contudo, é flagrante a quebra desse contrato social, na medida em que esse ente torna pontual o fomento à alimentação equilibrada à população, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Esse contexto de inoperância das esferas de poder é uma das razões para um crescente contingente populacional sucumbir diante da fome carencial, ou seja, a substituição de alimentos riscos em nutrientes por comestíveis mais baratos ricos em farinhas e açúcares. Destarte, diante desse quadro deletério, é imperativo que o corpo social saia do estado inercial e cobre projetos assertivos que firmem políticas de Estado e não de um governo ou partido, para fazer jus ao ideal de Hobbes.

Paralelamente à falta do Estado em exercer o seu papel, é igualmente preciso apontar os déficits alimentares como outro fator que contribui para a fome oculta. Posto isso, uma pesquisa do grupo “Alimento para Justiça” revelou que 27,7% dos entrevistados relataram estado de insegurança alimentar moderada ou grave. Sob tal aspecto, é relevante destacar que esse desequilíbrio gera um custo à saúde física, como a anemia e por conseguinte, deficiência no sistema imunológico. Logo, é inadmissível que esse cenário nefasto continue a perdurar.

A fim de desconstruir esse cenário negativo, faz-se crucial efetivar o direito à segurança alimentar. Dessarte, visando assegurar o estado de bem-estar nutricional, é preciso que a Esfera Pública, no papel do Sistema de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas, valide sua função inerente, por intermédio de políticas permanentes de complementação de renda, monitoramento e avaliação da situação nutricional dos brasileiros. Nesse ínterim, pode-se conjugar a essa política campanhas de sensibilização nas escolas e mídias, em parceria com o Ministério do Planejamento, além de discussões e reflexões em grupos de estudos, com foco no papel da educação alimentar na saúde dos indivíduos. A partir de ações como essas, espera-se que a projeção do documento marco da história dos direitos humanos saia do plano teórico para o prático.