Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - lei vital e suprema do Brasil - garante, segundo o artigo 6º, inúmeros direitos sociais, entre os quais está o da alimentação. Contudo, na prática, o que se observa é a não efetivação de tal prerrogativa, uma vez que uma parcela do corpo cívico enfrenta a insegurança alimentar. Esse cenário nefasto deriva tanto de uma desigualdade econômica quanto das mudanças na dinâmica social, o que torna essencial o seu debate.

Primeiramente, vale ressaltar que o país convive com um forte contraste socioeconômico desde sua gênese, visto que de colônia de exploração passa para nação independente sob o controle de uma elite que visava ampliar seus privilégios. Nesse sentido, a manutenção das disparidades ao acesso a bens e produtos é uma realidade, uma vez que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é o 9º país mais desigual do mundo e conta com mais de 10 milhões de cidadãos passando fome. Tal conjuntura se traduz na insegurança alimentar, além da restrição à uma alimentação baseada em produtos menos onerosos, mas de baixo valor biológico, o que pode levar a um adensamento do quadro de subnutrição.

Outrossim, um segundo fator que coaduna com o desafio alimentar tupiniquim está relacionado a própria dinâmica social, no qual o cidadão dispõe de cada vez menos tempo livre para suas atividades. Nesse aspecto, dados divulgados pela 99 e IPSOS, apontam que o brasileiro gasta, em média, mais de duas horas no trânsito diariamente, o que somado à carga horária de trabalho, restringe o tempo disponível para se ocupar com a adesão a bons hábitos alimentares. Sob essa ótica, o filósofo sul-coreano Byung- Chu Han denomina o tecido civil contemporâneo como a “Sociedade do Cansaço”, na qual a busca insana pela produtividade leva a limitar os prazeres do indivíduo, tais como o de manter uma alimentação equilibrada e nutritiva.

Diante do exposto, urge que o governo federal, por meio do Tribunal de Contas da União, direcione capital para o Ministério da Cidadania, que deverá reverter a verba na ampliação do programa Bolsa-Família, de modo a incorporar a distribuição de cestas básicas e a implantação de um cartão com uma determinada quantidade de créditos mensais para serem utilizados na compra de bens perecíveis como carne e hortifruti. Ademais, cabe ao Estado estabelecer parcerias com o setor privado, mediante a incentivos fiscais, com o objetivo de estimular empresas a doarem alimentos para serem repassados para a população mais vulnerável. Dessa forma, espera-se atenuar o desequilíbrio na aquisição de alimentos, para que haja a construção de uma sociedade mais igualitária, assim como a permeada pela Magna Carta.