Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

Em 1988, foi promulgada uma nova constituição, que criou direitos essenciais à coletividade – tal qual a alimentação, Art. 6° - e definiu o governo como responsável por sua democratização, ou seja, instaurou um Estado de bem-estar social. No entanto, mesmo após 35 anos, o poder público não cumpriu esse seu dever. A exemplo dessa realidade inconstitucional, grande parte dos brasileiros sofrem com dietas desbalanceadas, acentuadas por pesadas taxas tributárias, e sobrepeso. Estes ferem a nação, logo, faz-se necessário desenvolver uma reforma tributária e conceder incentivos fiscais a agropecuaristas.

Nesse contexto,o governo perpetua a temática.A insegurança alimentar, apesar de ilegal, é frequentemente observada no país. Todavia, agrava-se em virtude dos impostos sobre a comida que,segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário,correspondem a 22% do preço desta.Assim,essa atitude estatal, ao elevar o preço de itens básicos,diminui a quantidade e a qualidade das refeições ,já que obriga muitos habitantes a optarem por produtos mais baratos, isto é, industrializados com baixo valor nutricional, ocasionando sobrepeso e subnutrição.

Ademais, esse cenário gera violência. Essas mazelas acentuam disparidades sociais, visto que afligem desigualmente os indivíduos, os menos abastados são mais suscetíveis, além disso, a obesidade, doença crônica - de acordo com a Organização Mundial da Saúde -, reduz a expectativa e a qualidade de vida. Para o contratualista Jean Jacques Rousseau, o homem, naturalmente bom, é corrompido pelo convívio em um ambiente de desigualdades, tornando-o agressivo. Então, essas moléstias, ao fomentarem discrepâncias, do ponto de vista deste filósofo, lesariam o Estado de bem-estar social, já que aumentariam a violência.

Urge, portanto, que o Governo Federal, esfera do Poder Executivo em âmbito nacional, diminua os impostos incidentes sobre os constituintes da cesta básica, por meio da implantação de uma reforma tributária. Deve, concomitantemente, fornecer benefícios fiscais a agricultores, com o intuito de baratear os alimentos, para que se tornem mais acessíveis aos brasileiros, dessa forma, cumprindo o art. 6° da Carta Magna de 1988. Consequentemente, ao reduzir desigualdades, o Brasil transformar-se-á em um país mais justo e igualitário.