Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, esse preceito não é empregado adequadamente no país em razão da negligência com os direitos infantojuvenis, o que faz com que essa problemática se torne uma realidade contemporânea. Com efeito, há de se examinar a falta de empatia e a inoperância governamental.

A princípio, é fulcral reconhecer que a ausência de empatia, ocasionada pela falta de incentivo aos jovens e crianças, contribui para a manutenção de um cenário de vulnerabilidade social. Segundo o filósofo Immanuel Kant, os indivíduos devem agir conforme o dever moralmente correto, levando em consideração o outro. Entretanto, esse princípio, chamado imperativo categórico, não é plenamente executado no Brasil, visto que boa parte dessa população é ignorada pela sociedade e, em vez de terem um olhar de amparo, é marginalizada. Dessa forma, essa falta de sensibilidade finda prejudicando os jovens, fazendo com que se torne um ciclo imutável, no qual, ao não terem a devida assistência são levados à criminalidade e exclusão social.

Outrossim, há uma negligência governamental relacionada aos infantojuvenis. Nessa perspectiva, o jornalista Gilberto Dimenstein afirma, em seu livro “O cidadão de Papel”, que os direitos dos brasileiros em relação à inclusão social figuram somente na teoria. Nesse sentido, o governo falha no investimento em políticas públicas, como educação básica. Esse obstáculo acaba por diminuir as expectativas dos jovens em ter uma condição de vida melhor. Portanto, é imprescindível que haja investimentos nesta área.

Destarte, os desafios para a garantia de uma vida digna é um complexo desafio hodierno e deve ser solucionado. Sob esse viés, o Ministério da Educação junto com o Governo Federal, devem por meio de investimentos destinados a proteção e de instituições básicas, promover programas que incentive as crianças e adolescentes à permanecerem no ambiente escolar a fim de promover um acolhimento institucional humanizado. Logo, a partir dessas intervenções, o ideal Kantiano será alcançado e os direitos fundamentais sairão do papel para a prática.