Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Nos últimos 30 anos, a legislação brasileira vem adquirindo um maior arcabouço de leis e direitos para os menores, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, a precariedade das escolas públicas, que acaba afastando os jovens deste espaço de educação e acolhimento, bem como, os abusos domésticos, sofridos pelos mesmos, evidenciam uma realidade que urge por soluções.

Em primeiro plano, vale constatar, o sucateamento dos espaços educacionais públicos. De acordo com o Censo Escolar 2017, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), 53,2% das escolas públicas, de nível fundamental, não possuem laboratório de informática. Sabe-se que ferramentas como esta são importantíssimas para o desenvolvimento escolar, logo, a precarização do ensino básico viola o direito constitucional , de milhares de crianças e adolescentes, à educação.

Ademais, a violência doméstica sofrida por muitos jovens, é subnotificada. Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, a cada um caso denunciado, entre 15 e 20 não chegam às autoridades competentes. Com implicações tão graves, como sequelas para toda uma vida, a violência doméstica contra menores, seja física e/ou psicológica, não pode ficar esquecidas nas estatísticas.

Portanto, urge uma intervenção estatal para solucionar tais problemas. O MEC, por meio de políticas públicas, que possibilitem a construção de espaços com bibliotecas e quadras poliesportivas, bem como, o desenvolvimento de atividades no contraturno, busque produzir um ambiente escolar mais acolhedor. Além disso, em parceria com psicólogos, oferecer cursos, com o objetivo de capacitar professores a reconhecer comportamentos, em seus alunos, que indiquem possíveis situações de abuso. Assim, construiremos um futuro mais seguro para as futuras gerações.